O Bate-Bola do SBC Notícias Brasil trouxe Bárbara Teles, ex-advogada de Assuntos Regulatórios e Relações Governamentais do Rei do Pitaco, para abordar questões sobre o mercado brasileiro de apostas on-line e a atuação do operador no país. A entrevista, feita quando Teles ainda ocupava o cargo, permitiu que a advogada comentasse diversos tópicos relevantes à indústria, incluindo restrições publicitárias, mudanças regulatórias e o futuro do setor no Brasil. Teles esteve presente na edição inaugural do SBC Summit Rio e participará do evento este ano, que acontecerá no Riocentro, no Rio de Janeiro, entre 25 e 27 de fevereiro.

Bate-Bola com Bárbara Teles: “a integridade é a base de qualquer mercado de apostas legítimo”

O Bate-Bola do SBC Notícias Brasil trouxe Bárbara Teles, ex-advogada de Assuntos Regulatórios e Relações Governamentais do Rei do Pitaco, para abordar questões sobre o mercado brasileiro de apostas on-line e a atuação do operador no país.

 

A entrevista, feita quando Teles ainda ocupava o cargo, permitiu que a advogada comentasse diversos tópicos relevantes à indústria, incluindo restrições publicitárias, mudanças regulatórias e o futuro do setor no Brasil.

 

Teles esteve presente na edição inaugural do SBC Summit Rio e participará do evento este ano, que acontecerá no Riocentro, no Rio de Janeiro, entre 25 e 27 de fevereiro.

 

SBC Notícias Brasil: O Rei do Pitaco foi autorizado a operar na primeira rodada de licenciamento do Ministério da Fazenda. Quais são os planos da empresa para 2025 para garantir compliance regulatório em um mercado emergente e que está passando por um processo de adaptações desde que a Lei nº 14.790/23 e as portarias foram publicadas?

 

Bárbara Teles: O Rei do Pitaco se mostra, mais uma vez, como empresa referência na indústria de jogos no Brasil, sendo assim desde que foi criada em 2019. Ao longo dos anos, os produtos foram se desenvolvendo e foram adaptados para a realidade brasileira, demonstrando a seriedade da empresa com o público jogador e com o jogo responsável.

 

Desde o início, estamos comprometidos em seguir à risca o que a legislação e a regulamentação determinam. Não à toa a empresa esperou o mercado regulamentado para que pudesse fornecer as modalidades de jogos licenciados.

 

A conformidade regulatória e a adaptação à totalidade das exigências impostas pela Lei nº 14.790/2023, bem como à Lei nº 13.756/2018, além de todas as portarias regulamentadoras, demonstram o compromisso da empresa com o mercado brasileiro, com os seus usuários, principalmente, e funcionários.

 

Estamos comprometidos e desenvolvendo uma série de medidas para garantir um ambiente seguro e transparente para os usuários, para o crescimento sustentável da empresa e da indústria no Brasil.

 

SBC Notícias Brasil: Quais são as principais mudanças regulatórias que você acredita que serão vistas nos próximos anos? 

 

Bárbara Teles: Acredito que nos próximos anos veremos a consolidação da regulamentação no Brasil com algumas adequações regulatórias que podem ser implementadas com a finalidade de adaptar a norma à realidade do mercado e à situação pós licenças concedidas. O Brasil deve evoluir para a concretização de um marco regulatório mais amadurecido e, claro, para o setor de apostas e de outras modalidades de jogos.

 

As regras que dizem respeito ao funcionamento das empresas, como habilitação jurídica e questões financeiras, não devem ser alteradas, visto que as empresas que hoje estão aplicando estão adequando suas operações para cumprir com todos os requisitos rígidos já estabelecidos.

 

Por outro lado, podemos ver uma evolução das imposições relacionadas a jogo responsável, que será um dos temas mais importantes a ser abordado e analisado nos próximos anos para que o setor possa prosperar de maneira apropriada. Com a regulamentação em vigência, será possível levantar dados sobre o setor que possam evoluir para a elaboração de políticas públicas mais detalhadas para a prevenção de vícios e de comportamentos inadequados.

 

Além disso, questões relacionadas à transparência das plataformas e ao controle de crimes financeiros poderão ser mais exploradas na medida em que as empresas iniciarão os reports às autoridades competentes, incluindo o regulador e o COAF. A rastreabilidade do fluxo financeiro, permitida por meios de pagamento devidamente licenciados pelo Bacen, será essencial para o aperfeiçoamento do marco regulatório.

 

Assim como foram elaboradas as atuais portarias regulamentadoras em vigência, o Brasil deve buscar se alinhar cada vez mais às melhores práticas internacionais e aos bons exemplos que funcionam em outro países. Esses devem ser os próximos passos para garantir um mercado competitivo, seguro e transparente.

 

SBC Notícias Brasil: Da perspectiva de uma advogada que faz parte do ecossistema das apostas, você considera as restrições publicitárias positivas ou negativas para a indústria, como as relacionadas a menores de idade e as envolvendo bônus e promoções? 

 

Bárbara Teles: A restrição de acesso a menores de idade é uma medida completamente correta e que está disposta em legislação federal, reforçada pela regulamentação. As apostas, como fonte de entretenimento, precisam se voltar ao público adulto com a devida proteção aos vulneráveis, às crianças e aos adolescentes.

 

Uma verdade é que a falta de regulamentação deu espaço para algumas campanhas publicitárias agressivas. A proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, deve ser uma prioridade que todos da indústria precisam apoiar.

 

Com relação a bônus e promoções, a regulamentação prevê a possibilidade de desenvolvimento de programas de fidelidade, por exemplo, que devem conter regras claras para que não promovam o endividamento ou a falsa expectativa nos usuários. Promoções bem estruturadas podem ser benéficas para os consumidores, desde que sejam transparentes, justas e responsáveis.

 

As restrições a menores de idade não só protegem os jogadores e as famílias, mas também ajudam a construir uma reputação positiva para a indústria em longo prazo, o que significa a sua sobrevivência de maneira sustentável e equilibrada.

 

SBC Notícias Brasil: Recentemente, o Rei do Pitaco lançou o projeto Parceiro de Integridade, em colaboração com a Sportradar, para monitorar atividades e alertar possíveis fraudes e manipulações no mercado brasileiro de apostas. Qual a importância desse tipo de parceria para a indústria como um todo e para, principalmente, um mercado emergente, como o do Brasil?

 

Bárbara Teles:  A parceria do Rei do Pitaco com as federações estaduais de futebol, por meio do fornecimento dos sistemas de integridade que a SportRadar possui, é um marco importante para a empresa e para o esporte. A parceria visa, justamente, garantir que o futebol brasileiro esteja protegido de fraudes e de manipulações, em especial os campeonatos que não teriam condições de arcar com os custos dessas plataformas de segurança.

 

Um dos maiores desafios das empresas de apostas nos próximos anos vai ser não só se adequar e promover o jogo limpo e sustentável, mas também desenvolver medidas que vão além do que está na regulamentação posta e que possam contribuir efetivamente para um ambiente seguro e saudável, envolvendo a integridade do esporte e das apostas. A integridade é a base de qualquer mercado de apostas legítimo.

 

Em um mercado emergente, como o de apostas brasileiro, parcerias efetivas são cruciais para fortalecer a confiança do consumidor no esporte limpo e na construção de um mercado mais profissional e transparente. A iniciativa do Rei do Pitaco vai além da empresa em si e demonstra a preocupação do setor de apostas como um todo para promover um ambiente mais seguro.

 

SBC Notícias Brasil: No SBC Summit Rio de 2024, você participou do painel sobre a missão da AMIG na indústria iGaming. Como palestrante confirmada para o evento deste ano, qual será o principal objetivo do Rei do Pitaco no SBC Summit Rio 2025?

 

Bárbara Teles: Os debates promovidos pelo SBC Summit Rio são importantes reflexões para a indústria brasileira. Já se consolidou como um evento que todos precisam ir para aprender, se conectar e estar com as referências do mercado de jogos no Brasil e no mundo.

 

Ano passado, presenciamos uma iniciativa muito importante nascendo: a criação da Associação das Mulheres da Indústria do Gaming, a AMIG, da qual tenho muito orgulho de ser uma das fundadoras – ao lado de outras cinco mulheres do setor. A AMIG surge como uma plataforma de conexão em busca da equidade de gênero nessa indústria.

 

A criação da AMIG foi um marco relevante para o mercado de jogos no Brasil e o início de um projeto que contribuiu e continuará contribuindo para a profissionalização do mercado, em especial das mulheres que querem se desenvolver. Apenas com a disseminação do conhecimento a indústria poderá alcançar os patamares elevados e esperados – e a AMIG colabora muito para que isso seja atingido.

 

Com relação ao Rei do Pitaco, certamente estaremos presentes por mais um ano com o objetivo de reforçar nosso compromisso com a inovação do mercado, a consolidação como um dos players mais relevantes e sérios do mercado brasileiro e o fomento a um diálogo construtivo com outros stakeholders da indústria sobre os desafios e as oportunidades do setor de entretenimento no Brasil.

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